Documento legal
Termos de Uso
Última atualização: 19 de junho de 2026
Ir para
Bem-vinda à Cloqe! Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma Cloqe. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você concorda com estes Termos.
1. O que a Cloqe faz
A Cloqe é uma plataforma que ajuda mulheres empreendedoras a:
- Descobrir em quais sites agregadores e data brokers seus dados pessoais foram republicados após a abertura de um CNPJ (MEI, ME ou LTDA)
- Visualizar quais tipos de dados estão expostos em cada fonte
- Baixar relatórios com o mapeamento dessas exposições
O que a Cloqe NÃO faz
- Não removemos o CNPJ da base oficial da Receita Federal. Os dados cadastrais da empresa são públicos por determinação legal. A Cloqe atua exclusivamente sobre as fontes secundárias.
- Não garantimos remoção em 100% das fontes. Cada site tem sua própria política. Somos transparentes sobre isso.
- A funcionalidade de remoção assistida ainda não está disponível. A versão atual permite a descoberta e o mapeamento. A remoção será oferecida em versão futura.
2. Cadastro e conta
Para utilizar as funcionalidades completas da Plataforma, você precisa criar uma conta. Ao se cadastrar, você declara que:
- Tem 18 anos ou mais
- As informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas
- É responsável por manter a segurança da sua senha e conta
- Notificará a Cloqe imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta
A Cloqe oferece cadastro por e-mail e senha ou via conta Google (OAuth).
3. Uso da Plataforma
3.1. Uso permitido
A Plataforma destina-se exclusivamente a:
- Consultar exposições de dados vinculadas a CNPJs de empresas das quais você é sócia, titular ou representante legal
- Baixar relatórios das suas próprias buscas
- Utilizar as funcionalidades oferecidas de forma legítima
3.2. Uso proibido
Você se compromete a NÃO:
- Utilizar a Plataforma para consultar CNPJs de terceiros sem autorização
- Realizar buscas em massa ou automatizadas (scraping, bots)
- Tentar acessar dados de outras usuárias
- Utilizar os relatórios para fins ilícitos, discriminatórios ou abusivos
- Revender, redistribuir ou comercializar os dados obtidos pela Plataforma
- Tentar explorar vulnerabilidades de segurança da Plataforma
O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta.
4. Dados e privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também declara ter lido e compreendido a Política de Privacidade.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma (marca, layout, textos, código, design) é de propriedade da Cloqe ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. Você não adquire qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Cloqe pelo uso da Plataforma.
Os relatórios gerados a partir das suas buscas são de uso pessoal da Usuária.
6. Limitação de responsabilidade
6.1. Sobre os dados exibidos
Os resultados apresentados pela Cloqe são baseados em fontes públicas e podem não refletir a totalidade das exposições existentes. A Cloqe não garante que todas as fontes de exposição serão identificadas.
6.2. Sobre a remoção
A funcionalidade de remoção assistida, quando disponível, consistirá no envio de solicitações formais às fontes identificadas com base no art. 18 da LGPD. A Cloqe não se responsabiliza pela resposta, prazo ou efetividade da remoção por parte dos sites terceiros.
6.3. Disponibilidade
A Cloqe se esforça para manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções, atualizações e falhas técnicas podem ocorrer.
6.4. Limitação geral
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Cloqe por quaisquer danos é limitada ao valor eventualmente pago pela Usuária nos últimos 12 meses (atualmente zero, pois o serviço é gratuito).
7. Gratuidade e futura monetização
A versão atual da Plataforma é gratuita. Funcionalidades futuras (como remoção assistida e monitoramento contínuo) poderão ser oferecidas em planos pagos. Qualquer alteração será comunicada com antecedência e nunca afetará retroativamente funcionalidades já disponíveis de forma gratuita.
8. Exclusão de conta
Você pode excluir sua conta e todos os dados associados a qualquer momento através de Minha conta. A exclusão é irreversível e será concluída em até 30 dias.
9. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma. O uso continuado após a comunicação constitui aceite dos novos Termos.
10. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
11. Contato
Dúvidas sobre os Termos
contato@cloqe.com.brPrivacidade e dados pessoais
privacidade@cloqe.com.br